AVISO DE EDITAL
O CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA – 4ª REGIÃO torna PÚBLICO aos órgãos da Administração Pública Federal direta e indireta, Estados e Municípios, às instituições filantrópicas reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal e às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público que procederá ao desfazimento de bens inservíveis, classificados como irrecuperáveis e antieconômicos, segundo a Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 99.658/1990.
Os interessados devem efetuar a solicitação de doação e efetuar a entrega dos documentos no prazo de 08 (oito) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte à data de publicação do Edital nº 01/2018 no site do CRBM-4 e no Diário Oficial da União.
ATO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – CRBM-4
PROCESSO Nº 2018.001-00-CRBM-4. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS. BASE LEGAL: Artigo 17, inciso II, “a” da Lei nº 8.666/93. MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO.
EDVALDO CARLOS BRITO DE LOUREIRO
PRESIDENTE DO CRBM-4ª REGIÃO
