Requerimento Pessoa Jurídica
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA:
- Requerimento no qual deverá estar consignado o nome do profissional biomédico com habilitação em Análises Clínicas que responderá pelas atividades técnicas, bem como as fichas cadastrais, devidamente preenchidos e assinados.
- Contrato Social e posteriores alterações contratuais porventura levadas a efeito, em cópia autenticada, devidamente registrados nos órgãos competentes. Quando se tratar de Contrato Social não registrado em cartório, deverá apresentar três cópias originais, com assinatura e firma reconhecida de todos os sócios.
- Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ]
- Política de privacidade para tratamento de dados pessoais - LGPD (Assinada)
- Apresentar o contrato de trabalho do profissional biomédico que será o responsável técnico pelo laboratório, quando o mesmo não fizer parte da empresa como sócio ou proprietário.
- Efetuar o pagamento das taxas dos emolumentos com a inscrição e anuidade, conforme os valores fixados pelo Conselho Federal de Biomedicina.
- Relação descritiva dos equipamentos em caso de Laboratório de Análises Clínicas.
FORMULÁRIOS (formato WORD*)
*Estão compactados. Necessitam do software WINZIP.
