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Requerimento Pessoa Jurídica

  • Publicado: Domingo, 27 Novembro 2016 22:45
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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA:

 

- Requerimento no qual deverá estar consignado o nome do profissional biomédico com habilitação em Análises Clínicas que responderá pelas atividades técnicas, bem como as fichas cadastrais, devidamente preenchidos e assinados.

 

- Contrato Social e posteriores alterações contratuais porventura levadas a efeito, em cópia autenticada, devidamente registrados nos órgãos competentes. Quando se tratar de Contrato Social não registrado em cartório, deverá apresentar três cópias originais, com assinatura e firma reconhecida de todos os sócios.

 

- Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ

 

- Apresentar o contrato de trabalho do profissional biomédico que será o responsável técnico pelo laboratório, quando o mesmo não fizer parte da empresa como sócio ou proprietário.

 

- Efetuar o pagamento das taxas dos emolumentos com a inscrição e anuidade, conforme os valores fixados pelo Conselho Federal de Biomedicina.

 

- Relação descritiva dos equipamentos em caso de Laboratório de Análises Clínicas.

 

FORMULÁRIOS (formato WORD*)

*
Estão compactados. Necessitam do software WINZIP.

 

Formulário Pessoa Jurídica
Inscrição Pessoa Júridica
Ficha de Cadastral de Empresa
Anotação de Responsabilidade Técnica
Baixa de Responsabilidade Técnica
Mudança de Razão Social
Protocolo de Cancelamento de Laboratório