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NOTA DE ESCLARECIMENTO

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS VAGAS PARA BIOMÉDICO NO EDITAL DE CONCURSO DE CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2018 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM -PA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESMA.

A respeito do edital do CONCURSO PÚBLICO Nº 002/PMB/SESMA, para provimento de vagas do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde - SESMA, constatou-se que as atribuições do cargo 401 para Biomédicos contidos no ANEXO I - DOS REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS estão em conformidade com o Plano de Carreira da Prefeitura Municipal de Belém (LEI Nº 7507, DE 14 DE JANEIRO DE 1991).


No que se refere ao oferecimento de vagas ao dito cargo, deve ser esclarecido que a determinação do número de vagas divulgadas no edital é ato discricionário da Administração Pública quanto à conveniência e oportunidade. Verificou-se que o edital prevê 25 (vinte e cinco) vagas para FARMACÊUTICO e 02 (duas) vagas para FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO, mas, não há como ser impetrado mandado de segurança coletivo pleiteando a isonomia para com o cargo de FARMACÊUTICO, uma vez que o BIOMÉDICO só possui isonomia para com o farmacêutico-bioquímico, tendo em vista que não é atribuição do biomédico, dentre outras, orientar e supervisionar a manipulação farmacêutica e o aviamento de receitas médicas.

Esta Autarquia informa ainda que enviará ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Belém exigindo que sejam apresentadas explicações quanto a não equiparação do número de vagas ao cargo de biomédico com o de farmacêutico-bioquímico, uma vez que ofertou duas (02) vagas no referido certame aos profissionais bioquímicos.

Este esclarecimento se faz necessário para que todos os profissionais BIOMÉDICOS mantenham a absoluta certeza de que o CRBM-4, sempre está atento a tudo e qualquer fato que de certa forma atinja aos direitos coletivos dos profissionais inscritos nesta Região.