SISTEMA ONLINE

TRANSPARÊNCIA

NOSSA JURISDIÇÃO

Universidades no Brasil

Resoluções

  • Publicado: Domingo, 27 Novembro 2016 23:17
  • Acessos: 172

Resolução – Exprime a deliberação ou determinação do Órgão. Dizem respeito a questões de ordem administrativa ou regulamentar. As resoluções são tomadas dentro da autoridade que se outorga ao poder, pelo que não estão subordinadas nem sujeitas à aprovação ou referenda de qualquer outro poder. É ato que se funda na própria atribuição conferida ao órgão elaborador na norma.